Acórdão

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO QUE NEGA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS CONDENADOS EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. - O acórdão condenatório negou aos pacientes o direito de recorrer em liberdade de forma devidamente fundamentada, tendo sido destacada a extrema gravidade dos crimes perpetrados - sequestro por policiais militares de um suposto traficante para exigir resgate, além de cárcere privado outras duas pessoas - com menção a peculiar situação dos sentenciados serem agentes públicos com treinamento policial e militar, o que evidenciava a elevada periculosidade dos condenados e autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado. (HC n. 290.321/RJ, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 16/4/2015, DJe de 27/4/2015.)