Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 16/04/2015, p. 30/04/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 308.720/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 12/5/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 23/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DETERMINAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. PROCESSUAL. AUSÊNCIA. CONTEÚDO. DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO. RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não admite recurso o despacho de mero expediente que, por não conter carga decisória, não acarreta qualquer prejuízo às partes. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 684.704/MS, relator Ministro Marco Aurélio Be…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULA N.º 07/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. SÚMULA N.º 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.356.330/MS, relator Mini…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO FEITO. COMANDO LEGAL DESATENDIDO. 1. O conteúdo normativo dos artigos 207 e 385 do Código de Processo Civil, tidos por violados, não foi prequestionado pelo tribunal local, mesmo depois de opostos os embargos declaratórios, de modo que incide, na espécie, a Súmula nº 211/STJ. 2. Quanto à validade das cópias apresentadas aos autos, o aresto comb…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 308.849/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 18/2/2015.)
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