JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Marga Tessler
Órgão julgador
Primeira Seção
Data do julgamento
22/04/2015
Data de publicação
27/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Seção, j. 22/04/2015, p. 27/04/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. A decisão proferida por relator na reclamação de que trata a Resolução STJ n. 12, de 2009, é irrecorrível. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, não conhecido. (EDcl na Rcl n. 23.955/BA, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Seção, julgado em 22/4/2015, DJe de 27/4/2015.)
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