Acórdão

PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte admite a adoção da fundamentação per relationem, hipótese em que o ato decisório se reporta a outra decisão ou manifestação existente nos autos e as adota como razão de decidir. 2. Negativa de substituição de testemunhas arroladas que adota como fundamentos os termos da manifestação do Parquet em audiência. 3. Considerando que será oportunizado à defesa que arrole testemunhas a serem ouvidas no plenário do júri, inexiste prejuízo, não havendo, consequentemente, nulidade a ser declarada. Inteligência do art. 563 do CPP. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 39.863/ES, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 28/4/2015, DJe de 15/5/2015.)