Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/05/2015
Data de publicação: 21/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 05/05/2015, p. 21/05/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A questão relativa ao suposto constrangimento ilegal suportado pela paciente, consubstanciado em alegado cerceamento de defesa, não foi apreciada pelo eg. Tribunal a quo, razão pela qual fica impedida esta eg. Corte de proceder a tal análise, sob pena de indevida supressão de instância (precedentes). Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 306.178/RJ, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 21/5/2015.)

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