Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. SEMI-IMPUTABILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao princípio da soberania dos veredictos, tendo em vista que a causa especial de diminuição, relativa à semi-imputabilidade foi fundamentadamente aplicada pelas instâncias de origem. 2. Inviável a reforma do quantum de redução da pena, porquanto o patamar mantido pela Corte estadual foi definido com base nas provas produzidas durante a instrução processual e, para se concluir de forma diversa, seria necessário minucioso exame dos autos, o que não se pode realizar no habeas corpus, pois descabida em sua via estreita amplo reexame do elenco probatório. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 250.762/RJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 14/5/2015.)