Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 05/05/2015, p. 02/06/2015
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 17/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE. 1. Não é válida fundamentação do decreto prisional em gravidade abstrata do delito, ou em infundada presunção de evasão do distrito da culpa. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 281.566/BA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/3/2015, DJe de 25/3/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Presente fundamentação com suporte na gravidade concreta do crime, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 48.262/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 19/8/2014.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 24/02/2015
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias da prisão e em seus antecedentes. 2. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 53.692/MA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 4/3/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Ericson Maranho · j. 07/05/2015
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pr…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 14/06/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA NA GRAVIDADE DO CRIME. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A fundamentação do decreto prisional é inidônea, quando apenas aponta a gravidade abstrata da conduta criminosa, e os requisitos legais para a cautelar penal, deixando de apontar elementos concretos do contexto fático-probatório que demonstrem ricos a ordem pública e econômica, e também riscos para a instrução processual e aplicação…
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