Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando o decreto de prisão preventiva tem por base a gravidade concreta do delito praticado e o fato de o agente estar foragido, o que justifica a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. 2. Improcedente a alegação de o Tribunal estadual haver complementado a motivação apresentada pelo Juiz. 3. Ordem denegada. (HC n. 320.717/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/5/2015, DJe de 2/6/2015.)