Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE DEPENDENTE INVÁLIDO. REEXAME DO CONTRATO. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. A conclusão pelo tribunal de origem no sentido de que o irmão do recorrente não ostenta a condição de dependente no contrato esbarra no óbice da Súmula nº 5/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.335.729/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 2/6/2015.)