Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 02/06/2015, p. 11/06/2015
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 01/03/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIOS INEXISTENTES. DIVERGÊNCIA ENTRE PARECERES DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROFERIDOS EM AÇÕES DIVERSAS E PERANTE DIFERENTES JUÍZOS. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no HC n. 303.098/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/3/2016, DJe de 10/3/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 04/02/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO A SER SUPRIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela que ocorre internamente no julgado. 3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 02/06/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO DO WRIT. HABEAS CORPUS EXTINTO. EMBARGOS PREJUDICADOS. (EDcl no RHC n. 34.986/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 11/6/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 03/03/2015
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. EXAME DA ILEGALIDADE ARGUIDA PARA FINS DE EVENTUAL CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM. 1. Ausentes as omissões, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem à rediscussão do julgado. 2. A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, prevista no texto constitucional, não impõ…
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 06/08/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. MUDANÇA DA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, co…
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