Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 02/06/2015, p. 09/06/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/10/2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil decisão que não se manifesta acerca de omissão, obscuridade ou contradição expressamente apontadas. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.389.593/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 29/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 26/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA. CONFIGURADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL E RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. A pacífica jurisprudência do STJ admite embargos de declaração com excepcional efe…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Há violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil quando, no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inexiste manifestação sobre argumento jurídico fundamental ao deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (AgRg no REsp n. 1.380.951/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator para…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. 1. Viola o art. 535 do CPC o acórdão que atribui efeitos infringentes a embargos de declaração sem indicar a presença de omissão, de obscuridade, de contradição ou de erro material. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.311.638/SP, relator Ministro Pau…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Há violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil quando, no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inexiste manifestação sobre argumento jurídico fundamental ao deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (REsp n. 1.402.093/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado…
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