Acórdão

PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. COLIDÊNCIA DE DEFESA. RÉUS PATROCINADOS POR DEFENSORES DISTINTOS. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de dois ou mais réus serem patrocinados pelo mesmo defensor, apenas pode ser reconhecida a colidência de defesas quando um acusado atribui ao outro prática criminosa que somente pode ser imputada a um único réu, de forma que a condenação de um leve à absolvição do outro. 2. Hipótese em que não ocorre a colidência de defesa se não há patrocínio simultâneo entre o recorrente e o corréu, pelo mesmo defensor, além da existência de mais 2 réus denunciados como coautores dos crimes, podendo a eles ser imputadas as condutas criminosas. 3. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 55.970/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 3/8/2015.)