Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. COLIDÊNCIA DE DEFESA. RÉUS PATROCINADOS PELO MESMO DEFENSOR PÚBLICO ATÉ O FINAL DA FASE INSTRUTÓRIA. ATUAÇÃO DE CAUSÍDICOS DIFERENTES A PARTIR DO MOMENTO EM QUE PASSARAM A SUSTENTAR TESES ANTAGÔNICAS. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A colidência de defesas só se configura quando um réu atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um único acusado, de modo que a condenação de um ensejará a absolvição do outro; ou quando o delito tenha sido praticado de maneira que a culpa de um réu exclua a do outro. Precedentes do STJ e do STF. 2. No caso dos autos, em sede policial o recorrente e seu corréu apresentaram versão semelhante para os fatos ocorridos, sendo que apenas ao final de instrução processual, quando foram interrogados em juízo, mudaram a sua versão para os fatos, um imputando ao outro o homicídio praticado contra a vítima. 3. Conquanto os réus tenham sido patrocinados pelo mesmo defensor público até a conclusão da fase instrutória, o certo que as alegações finais foram ofertadas por defensores diferentes, o que demonstra que, a partir do momento em que passaram a sustentar teses colidentes, não foram mais defendidos pelo mesmo causídico, impedindo o reconhecimento da mácula suscitada na irresignação. 4. Recurso improvido. (RHC n. 37.262/RJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 2/10/2013.)