JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/06/2015
Data de publicação
23/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/06/2015, p. 23/06/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. OPOSIÇÃO DE TRÊS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E TERCEIRO EMBARGOS OPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AREsp n. 512.540/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 23/6/2015.)
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