Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/06/2015
Data de publicação: 03/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/06/2015, p. 03/08/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. DÚVIDA NA TENTATIVA DE DISPARO DE ARMA. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para esta Corte Superior de Justiça decidir no sentido de que o recorrente não tinha a intenção de atirar, precisaria, necessariamente, revolver fatos e provas, o que é absolutamente vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 672.253/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 3/8/2015.)

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