Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS (FAMILIARES DA VÍTIMA). MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DESCUMPRIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. 2. A custódia provisória não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Cumpre ao magistrado vincular seu decisum a fatores reais de cautelaridade. 3. Está fundamentado o decreto de prisão quando a custódia cautelar é decretada para o resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela gravidade em concreto do crime, e para garantia de segurança das testemunhas, familiares da vítima. O descumprimento de medida cautelar imposta quando da liberdade provisória também constitui motivação idônea para a custódia preventiva (Precedentes). 4. Ordem denegada. (HC n. 322.623/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 3/8/2015.)