Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA BASEADA NA AMEAÇA A TESTEMUNHAS, NO MODUS OPERANDI E NA REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar ? assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória ? são medidas de índole excepcional, as quais somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação. 2. No caso presente, vê-se que foi apontada expressamente a intimidação a testemunhas, circunstância que autoriza a manutenção da prisão, a fim de viabilizar a instrução criminal. 3. Não bastasse isso, a forma em que cometido o delito (modus operandi), com emprego de desmedida violência; o fato de o paciente permanecer foragido e também a notícia de que ele praticou crime em outro município também justificam a segregação. 4. Ordem denegada. (HC n. 139.826/PE, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 29/3/2010.)