Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 28/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. FASE DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência deste Tribunal considera ser possível, de ofício ou a requerimento da parte, a redução do valor da multa por descumprimento de decisão judicial quando se verificar que foi estabelecida fora dos parâmetros da razoabilidade ou quando se tornar exorbitante, podendo gerar enriquecimento indevido. Precedentes. Incidência da Súmula …