Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 06/08/2015, p. 21/08/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 dias previsto no art. 508 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 542.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 4/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/08/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC/73. CÓPIA EXTRAÍDA DA INTERNET. TEMPESTIVIDADE. NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 01/10/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o decurso do prazo de quinze dias previsto no art. 508 do CPC. 2. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE FORENSE. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC. No caso, o documento válido constante dos autos para verificação da tempestividade do recurso especial é a certidão de fl. 300 (e-STJ), a qual atesta que…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO VIA FAX. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ocorre a intempestividade do apelo especial quando interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias. 2. Não verifico a comprovação de que o recurso foi interposto no dia 17/6/2013 via fax, e que os originais foram juntados em 18/7/2013. 3. Agravo regimental não provido, com apl…
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