Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, o Juízo processante fundamentou a necessidade da medida extrema, ressaltando dados concretos da conduta delituosa do recorrente e de sua ousadia ao adentrar em estabelecimento comercial e mediante ameaça de morte subtrair o dinheiro do caixa. Além disso, o acusado responde a outro processo pela suposta prática de crime contra o patrimônio, circunstância que reforça a necessidade da medida para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 61.785/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 25/8/2015.)