JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/08/2015
Data de publicação
26/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/08/2015, p. 26/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ALUGUEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1.Inicialmente, verifica-se que a prestação jurisdicional foi completa, com análise dos fatos e fundamentos, sendo desnecessário que o Tribunal de origem haja de acordo com os anseios do agravante. 2. Imiscuir nas cláusulas do contrato de aluguel seria atividade estranha ao STJ, nos termos das Súmulas 5 e 7. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 671.957/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 26/8/2015.)
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