Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/08/2012
Data de publicação: 28/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 21/08/2012, p. 28/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO. ORIGEM. COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A conclusão do Tribunal local no sentido de que a origem do crédito que se pretende habilitar na massa falida não foi comprovada encontra o óbice de que trata o enunciado n. 7, da Súmula. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.332.036/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 28/8/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 25/09/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. CRÉDITO. HABILITAÇÃO. DECRETO-LEI 7.661/45. CONTENCIOSIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Havendo litígio, são cabíveis honorários advocatícios em favor da massa falida se o credor não lograr êxito na habilitação do crédito pretendido. Precedentes. 2. O reexame do valor fixado a título de honorários por equidade encontra, em regra, as disposi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - TÍTULO EXIGÍVEL, HÁBIL E VÁLIDO - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA -7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A conclusão acerca da existência e validade dos títulos de créditos questionados no recurso especial, de maneira diferente do que entendeu o acórdão recorrido, demanda nova análise das provas e fatos dos autos, atividade inviável em sede de recurso especial, tendo em vista…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.071.530/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECRETO-LEI N° 7.661/45. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO. NECESSIDADE. 1. Na habilitação de crédito regida pelo Decreto-Lei n° 7.661/45 é necessária a demonstração de origem do crédito, mesmo em se tratando de título de crédito. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.144.332/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/11/2…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 11/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DEPÓSITO ELISIVO. ARTIGO 11, § 2º, DO DECRETO-LEI 7.661/45. INSUFICIÊNCIA. SOCIEDADE INATIVA. INVIABILIDADE EMPRESARIAL. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O reexame das conclusões do acórdão recorrido, no sentido de que o depósito elisivo da falência era insuficiente e que a sociedade, além de inativa, não tem qualquer viabilidade empresarial, para assim manter a decretação de sua falência, encontra o óbice de que…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas