Acórdão

PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FERIMENTO CAUSADO POR CONDUTA OMISSIVA. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, referindo-se expressamente ao acervo probatório nos autos, consignou que o relatório médico comprovou que a recorrida foi indevidamente ferida por material biológico grave esquecido na cadeira de repouso. 2. Em consequência, fixou indenização por dano moral no montante de R$2.000,00 (dois mil reais). 3. A tese de que não foi comprovada a existência de relação de causalidade, portanto, depende do revolvimento do acervo fático-probatório, único meio de afastar as premissas estabelecidas no acórdão hostilizado. Por essa razão, incide o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 582.811/ES, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 10/9/2015.)