Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre a negligência do nosocômio e de seus profissionais e a perda de parte do 5º dedo da mão direita do ora agravado. A revisão desse entendimento demanda nova análise dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. No que concerne ao quantum fixado a título de danos (R$ 40.000, 00), conclusão diversa da alcançada pelo julgado também exige reexame das provas e dos fatos, o que, a rigor, é vedado pela Súmula 7/STJ 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.408.102/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 16/9/2011.)