Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/08/2015, p. 01/09/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. RECURSO ESPECIAL CARECEDOR DE VIABILIDADE. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.699/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 8/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE ACERTADA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. LIMINAR INDEFERIDA. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.784/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/11/2015, DJe de 19/11/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ÓBICE DA SÚMULA 281/STF. "FUMUS BONI IURIS" QUE NÃO SE CORPORIFICA. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.953/SP, rela…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL AO APELO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Ausência de prognóstico favorável ao provimento do recurso especial. 2. No caso concreto, não logrou o requerente demonstrar a existência dos requisitos autorizadores do excepcional provimento acautelatório almejado. 3. As razões vertidas no presente agravo em nada alteram …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 20/08/2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. 1. O fumus boni iuris necessário ao deferimento das medidas cautelares intentadas com o propósito de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial está diretamente relacionado com a probabilidade de êxito do próprio recurso especial, motivo pelo qual é inafastável o exame dos requisitos de admissibilidade e também os próprios fundamentos de direito da i…
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