JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
01/09/2015
Data de publicação
21/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 01/09/2015, p. 21/09/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS EM FACE DA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. 1. Impõe-se o indeferimento liminar de recurso em habeas corpus cujo pedido consiste-se em reiteração de outro writ já analisado pela Corte. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 58.540/DF, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 21/9/2015.)
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