Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 13/10/2015, p. 03/11/2015
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 01/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS EM FACE DA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. 1. Impõe-se o indeferimento liminar de recurso em habeas corpus cujo pedido consiste-se em reiteração de outro writ já analisado pela Corte. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 58.540/DF, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 21/9/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 07/11/2017
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MERA REPETIÇÃO DE OUTRO JÁ IMPETRADO E JULGADO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO SEGUNDO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1 - A mera repetição de habeas corpus cujo pleito já foi devidamente decidido nesta Corte, em impetração anterior, denota ser de rigor o indeferimento liminar da inicial do segundo writ. 2 - Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 421.616/GO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/11/201…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 24/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de habeas corpus que seja mera reiteração de writ anteriormente impetrado, com mesmo objeto e causa de pedir. 2. Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental. Agravo regimental não provido. (RCD no HC n. 275.164/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/5/2016…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRÉVIO WRIT. INDEFERIMENTO LIMINAR. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. 1. Em ambos os habeas corpus impetrados no tribunal de origem, a defesa alegou a ausência de fundamentação da prisão preventiva do recorrente, de maneira que o cerne de todos eles continuou sendo a decisão que decretou a custódia cautelar e, por consequência, de todas as outras decisões que a mantiveram, pelo que se mostra devido o indeferimento liminar do segundo habea…
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 28/03/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEVIDA REITERAÇÃO DO PEDIDO. INDEFERIMENTO LIMINAR NO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As matérias já apreciadas por este Superior Tribunal de Justiça, não podem ser novamente alegadas em sede de habeas corpus, por ser reiteração de pedido. Precedentes. 2. "Se no julgamento de agravo em recurso especial esta Corte firmou entendimento no sentido (...) , não pode novam…
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