Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/08/2014
Data de publicação: 22/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 07/08/2014, p. 22/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO HC N. 269.852/BA. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A reiteração de habeas corpus ou recurso em habeas corpus enseja a possibilidade de indeferimento liminar de um deles, mormente quando o outro já teve seu mérito apreciado. 2. Agravo não provido. (AgRg no RHC n. 45.417/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 22/8/2014.)

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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRÉVIO WRIT. INDEFERIMENTO LIMINAR. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. 1. Em ambos os habeas corpus impetrados no tribunal de origem, a defesa alegou a ausência de fundamentação da prisão preventiva do recorrente, de maneira que o cerne de todos eles continuou sendo a decisão que decretou a custódia cautelar e, por consequência, de todas as outras decisões que a mantiveram, pelo que se mostra devido o indeferimento liminar do segundo habea…

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