JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
08/09/2015
Data de publicação
21/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 08/09/2015, p. 21/09/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica ainda não foi finalizada pelo juízo de origem; 2. Verificar, em grau de recurso especial, sobre a legitimidade da agravante em relação às pretensões da agravada, demandaria, necessariamente, reexaminem os pressupostos fáticos e probatórios dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ/; 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 752.183/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 21/9/2015.)
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