Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 20/08/2015
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS RAZOÁVEIS A INDICAR A OCORRÊNCIA DOS DELITOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Tendo a Corte de origem reconhecido a ausência de elementos suficientes a evidenciar a ocorrência dos homicídios denunciados, não só "pela ausência dos corpos das vítimas, mas pela fragilidade dos indícios apurados", a alteração de tal entendimento demandaria necessariamente o reexame das provas dos autos, proce…