Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 16/09/2015
Data de publicação: 05/10/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, j. 16/09/2015, p. 05/10/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS E INFUNDADOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS COM ELEVAÇÃO DA MULTA IMPOSTA COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl n. 18.093/DF, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 16/9/2015, DJe de 5/10/2015.)

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