Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS E PETRECHOS PARA O TRÁFICO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, ressaltando que a quantidade e variedade de droga apreendida evidencia a gravidade em concreto da conduta, além de apreendidas 5 balanças de precisão. Consta que "foram arrecadados um rádio de comunicação, 278 (duzentos e setenta e oito) pinos de substância semelhante a cocaína, 48 (quarenta e oito) buchas de substância semelhante a maconha, 09 (nove) buchas semelhantes a maconha, 57 (cinquenta e sete) pedras se substância semelhante a crack e 05 (cinco) balanças de precisão, conforme laudo de constatação preliminar". 2. Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Nesse sentido: HC n. 291125/BA - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 3/6/2014; AgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 142.366/MG, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 8/6/2021.)