Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/09/2015
Data de publicação: 28/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 22/09/2015, p. 28/09/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O reexame dos elementos que deram ensejo à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça demanda o revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 635.800/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 28/9/2015.)

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