Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/10/2015, p. 08/10/2015
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO O PROCESSO PRINCIPAL. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA. ART. 808, III, DO CPC. PERDA DE OBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.201.857/SE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 8/11/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 15/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERICULUM IN MORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O reexame dos requisitos para a concessão de medida cautelar de produção antecipada de provas demanda reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta Corte pelo óbice do enunciado da Súmula n. 7/STJ. Precedente. 2. Se a parte ag…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR JULGADA EXTINTA, ANTE A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO TER TIDO SEU SEGUIMENTO NEGADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. REPRISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DESCABÍVEL EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 15.603/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 01/10/2015
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CESSAÇÃO DE EFICÁCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ART. 808, III, DO CPC. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que, extinta a Ação principal, cessa a eficácia da Cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC. 2. Não se conhece de Recurso Especial em rel…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 08/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. PERDA DA EFICÁCIA EM FACE DO JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. ART. 808, III, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. 1. A cessação da eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC, independe do trânsito em julgado da decisão extintiva do processo principal. Precedentes: EREsp 1.043.487/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 14/06/2011; REsp 1.416.145/…
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