Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, deve a atenuante da confissão espontânea ser compensada com a reincidência (EREsp n. 1.154.752/RS). 2. No caso, o recorrido ostenta apenas uma condenação transitada em julgado, avaliada a título de incidência da agravante da reincidência, motivo pelo qual é possível proceder à compensação entre a confissão espontânea e a reincidência. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.540.729/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 6/10/2015, DJe de 29/10/2015.)