Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/10/2015
Data de publicação: 03/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 13/10/2015, p. 03/11/2015

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO. ESTUPRO DE VULNERÁRIOS. VÁRIAS VÍTIMAS ENTEADAS DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, pois o acusado teria praticado reiteradamente atos libidinosos com as enteadas que contam atualmente com 14, 16 e 19 anos de idade, compelindo-as a manter sigilo a respeito dos atos praticados, crime que se reveste de extrema gravidade, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 329.997/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 3/11/2015.)

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