Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DE 11 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. AMEAÇAS À OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. De acordo com jurisprudência desta Corte, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. 2. No caso dos autos, não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, visto que a custódia está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, praticado contra criança de apenas 11 anos de idade, e, ainda, no fato de a vítima ter sofrido ameaças por parte do ofensor. 3. Ordem denegada. (HC n. 324.959/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/10/2015, DJe de 26/10/2015.)