Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (300 gramas de maconha, além de comprimidos de ecstasy e LSD). Ressaltou-se, também, a apreensão de apetrechos como balança de precisão, rolo de papel filme e saquinhos plásticos e fez-se referência ao envolvimento do custodiado com o tráfico de drogas, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Ordem denegada. (HC n. 335.298/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 3/11/2015.)