JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
20/10/2015
Data de publicação
20/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 20/10/2015, p. 20/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO NA ORIGEM. CONVICÇÃO FIRMADA, DE FORMA FUNDAMENTADA, COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DO PROCESSO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do CPC, sem a indicação do ponto em que o acórdão teria incorrido em algum dos seus vícios - omissão, contradição ou obscuridade - configura argumentação deficiente, inviabilizando o prosseguimento do especial, com base na violação do referido dispositivo. Incidência, por analogia, do teor da Súmula 284/STF. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.329.320/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 20/11/2015.)
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