Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PERDA DE OBJETO NESSE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão da decisão do Juiz que deu por encerrada a instrução criminal. Incide, no caso, a Súmula 52/STJ. 2. Na hipótese dos autos, contudo, ao contrário do que disse a Defensoria Pública, a custódia preventiva possui fundamentação idônea, uma vez que foi decretada para o resguardo da ordem pública em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela gravidade em concreto do crime, evidenciada pelo modus operandi e, ainda, pelo fato de que o paciente responde a outro processo criminal no Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Recife, demonstrando, dessa forma, tendência à reiteração delitiva. 3. Estando presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável, portanto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. 4. Habeas corpus, em parte, prejudicado e, no mais, ordem denegada. (HC n. 332.182/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 16/11/2015.)