Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 27/10/2015, p. 03/11/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/11/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PERANTE O STJ. DESCABIMENTO. 1. A interposição de agravo de instrumento para o STJ é cabível somente nas hipóteses dos arts. 544 e 539, parágrafo único, do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.433.359/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 30/11/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 03/11/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM AGRAVO REGIMENTAL, QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, MANTENDO DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ, ao analisar a Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP (Rel. Ministr…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 01/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, é incabível a interposição de agravo regimental contra decisão do Tribunal de origem que inadmite o especial, porque, em regra, o único recurso cabível é o agravo previsto no art. 544 do CPC. Dess…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL REALIZADA PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. "O agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial (CPC, art. 544)" (AgRg no Ag 1341818/RS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 31/10/2012). 2.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 01/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, LASTREADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PERANTE O TRIBUNAL A QUO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento ao recurso especial, lastreada no art. 543-C, § 7º, I, do CPC. Precedentes da Corte …
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