Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/11/2015
Data de publicação: 19/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 03/11/2015, p. 19/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. 1. O julgamento do recurso ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo implica perda de objeto da medida cautelar independentemente do trânsito em julgado do acórdão lavrado no recurso. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl na MC n. 24.594/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 19/11/2015.)

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