Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 03/11/2015
Data de publicação: 09/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 03/11/2015, p. 09/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Ocorre fundamentação per relationem quando o magistrado, em suas razões de decidir, adota trechos de decisão anterior ou do parecer ministerial. 2. Não há se falar em nulidade do acórdão em razão de fundamentação per relationem quando, a exemplo dos autos, o julgador a tenha utilizado em complementação à sua própria fundamentação, ainda que esta seja sucinta. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 754.897/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 9/11/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 18/05/2017

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há falar em nulidade do acórdão recorrido, porquanto o Tribunal a quo explicitou os motivos pelos quais acolheu a fundamentação previamente existente, revelando-se válida a adoção dos fundamentos da sentença de primeiro grau - motivação per relationem -, como medida de simplicidade e economia processual. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 13/04/2020

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. ADOÇÃO EXCLUSIVA DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PRÓPRIA PELO JULGADOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui firme entendimento de ser válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado emprega trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, des…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 16/02/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À SENTENÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Admite-se a adoção da fundamentação per relationem, hipótese em que o colegiado adota como razão de decidir sentença anteriormente prolatada, ou mesmo parecer do Ministério Público, sem que se possa cogitar de ausência de fundamentação. 2. O entendiment…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 01/03/2016

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. No julgamento da apelação criminal, o TJ/SP adotou parecer do Ministério Público, não havendo qualquer ilegalidade. Note-se que a jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que a utilização da técnica de motivação per relationem, quando o ato decisório se reporte a outra decisão ou manif…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 16/10/2025

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE CONDICIONADA AO ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PRÓPRIOS MÍNIMOS. ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A ADOTAR PARECER MINISTERIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É válida a técnica da motivação per relationem, desde que…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas