Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/06/2021
Data de publicação: 21/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 08/06/2021, p. 21/06/2021

Ementa

RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PERDA DO OBJETO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Provido o recurso especial da ora recorrida, para considerar válido o registro no INPI da marca "NEBACIMED", fica prejudicada a análise da competência da Justiça Federal para julgar o pedido de indenização por perdas e danos. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.848.654/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 21/6/2021.)

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