JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/11/2015
Data de publicação
19/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 10/11/2015, p. 19/11/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECONHECIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. TEMPESTIVIDADE COMPROVADA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO DE INTEMPESTIVIDADE RECONSIDERADA E APELO EXTREMO PROVIDO. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a comprovação da tempestividade do recurso, por meio da juntada de documento idôneo atestando a suspensão do expediente forense do respectivo tribunal ou a existência de feriado local, pode ser demonstrada por ocasião da interposição do agravo regimental, tal como ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.532.403/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/11/2015, DJe de 19/11/2015.)
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