Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VINGANÇA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA À VÍTIMA SOBREVIVENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que os recorrentes, em razão de vingança, teriam invadido campo de futebol, desferindo disparos de arma de fogo, doze dos quais efetuados pelas costas, matando a vítima e atingindo na perna um adolescente de quatorze anos. Após o fato, o jovem sobrevivente foi ameaçado de morte pelos réus. 2. Não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na segregação cautelar em exame, uma vez que o magistrado fundamentou sua decisão na garantia da ordem pública, ameaçada pela periculosidade dos agentes, e na conveniência da instrução criminal. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 64.947/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/11/2015, DJe de 23/11/2015.)