Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/06/2021
Data de publicação: 01/07/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 08/06/2021, p. 01/07/2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ENCRUSTAMENTO DA GLEBA EM TODO-MAIOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. A ausência de enfrentamento de tese relevante para o correto deslinde da controvérsia enseja negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 1.556.266/RO, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 1/7/2021.)

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