Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/11/2015, p. 17/12/2015
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/12/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO VERIFICADA. ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ. DEMANDA POR REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 757.917/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 18/12/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/06/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 676.430/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/6/2016, DJe de 22/6/2016.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/12/2014
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. PLEITO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS ANALISADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ao apontar negativa de vigência ao art. 619 do Código de Processo Penal, busca o recorrente o rejulgamento da causa, o que, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequada, tendo, pois, o …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 30/06/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENS APREENDIDOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS. INTERESSE PARA O PROCESSO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, quanto à necessidade, para o processo, de se manterem os bens apreendidos, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 485.092/GO, rel…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/12/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL ACUSATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NARRATIVA DE ACORDO COM DOCUMENTOS DE NOTAS FISCAIS. CONTINUIDADE DELITIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito da continuidade delitiva (art. 71 do CP) e da intenção …
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