Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NOVO TÍTULO JUDICIAL A EMBASAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior, a superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial a amparar o encarceramento provisório do sentenciado, mormente quando o decreto condenatório não faz remição aos fundamentos invocados pela decisão em que foi decretada a prisão preventiva. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 337.828/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 7/12/2015.)