- Relator(a)
- Ministro Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 24/11/2015
- Data de publicação
- 07/12/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 24/11/2015, p. 07/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDÊNCIA. LITISDENUNCIANTE. INCORPORAÇÃO TOTAL. LITISDENUNCIADA. REEXAME. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO. INTERPRETAÇÃO SIMPLES. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Hipótese em que o Colegiado estadual, com base no contexto fático-probatório presente nos autos e na interpretação das cláusulas contratuais, julgou procedente a denunciação à lide, ao entendimento de que a litisdenunciante foi totalmente incorporada pela litisdenunciada. Rever esse entendimento demandaria o reexame do mencionado suporte, o que não é admissível, diante do óbice dos enunciados sumulares n. 5 e 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 670.897/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 7/12/2015.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.